Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

Vítima de atropelamento tem dano moral majorado pelo TJ

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Ação de cobrança. Locação de imóvel para torre de telecomunicação. Sublocação.

Alegação de ausência de comunicação afastada.

Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.

Indenização para mulher que sofreu com erro em exame de DNA

Erro em exame de DNA gera indenização.

TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER

Recurso de revista de empregada contra o banco Banespa.

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

Claro Celular terá que indenizar cliente por inscrição indevida na Serasa

Boate terá que indenizar cliente agredido

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Indenização por danos morais. Serasa. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade. Inteligência do art. 43, § 2º, do CDC.

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

Passagens gratuitas a idosos.

Operadora condenada a adequar contrato de internet banda larga

Vale do Rio Doce é multada por protelar ação

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Avon é condenada a pagar danos morais a consumidora